Segundo o site UOL, um processo judicial foi aberto contra a CazéTV com o pedido de R$ 120 mil a título de indenização por danos morais. A ação envolve alegações relativas ao uso não autorizado de imagem e conteúdos em transmissões da emissora digital.
De acordo com as informações constantes nos autos da ação, o autor do processo sustenta que seus direitos de imagem foram violados durante a veiculação de exibições do canal sem que houvesse a formalização do consentimento prévio estipulado pela legislação vigente.
O pedido formulado perante o Poder Judiciário requer a reparação financeira em decorrência dos prejuízos alegados pelo autor, bem como a adequação do uso de materiais que contenham sua participação nas plataformas do canal.
A tramitação do caso segue os ritos processuais padrão na Justiça civil, onde serão analisadas as provas apresentadas e as defesas contidas na contestação a ser protocolada pela empresa de mídia.
Até o momento do fechamento da reportagem, não foram divulgadas decisões liminares conclusivas referentes ao pedido de indenização. As partes envolvidas mantêm o acompanhamento dos prazos e manifestações judiciais determinadas pelo juízo responsável pelo julgamento da demanda.
Fonte: UOL
