Segundo o site Metrópoles, o embate de cunho jurídico travado nos tribunais entre a multinacional de alimentos BRF, detentora oficial da marca Perdigão, e a influenciadora digital e atriz Rafa Kalimann ganhou novos e importantes desdobramentos legais. A famosa sofreu uma nova derrota em sua tentativa de reverter uma ordem expressa de pagamento de multa contratual, tendo seu recurso barrado pela mais alta corte de uniformização de leis infraconstitucionais do país.
A colunista Fábia Oliveira revelou de forma exclusiva que a defesa da ex-participante de reality show apresentou uma modalidade recursal denominada agravo em recurso especial, direcionada especificamente ao Superior Tribunal de Justiça. O intuito central da petição apresentada pela atriz era reverter uma negativa de remessa anterior dada pela Justiça comum, buscando restabelecer a discussão jurídica e obter a redução substancial do montante indenizatório final devido à empresa para a casa dos 38 mil reais.
No entanto, o ministro relator do STJ extinguiu o apelo de forma precoce, apontando uma falha processual grave da defesa, que deixou de rebater pontualmente todos os fundamentos jurídicos específicos que sustentavam a decisão anterior da corte inferior. Devido ao não cumprimento dessa exigência técnica obrigatória, o magistrado rejeitou a tramitação da peça legal e ainda determinou um acréscimo financeiro sobre o valor dos honorários advocatícios que a famosa deverá quitar. A origem do processo remonta ao Carnaval, quando a influenciadora participou de uma ação paga de uma concorrente direta mesmo estando contratada pela Perdigão.
Fonte: Metrópoles
