Segundo o site RD1, a empresa LiveMode, detentora e operadora do canal de streaming esportivo CazéTV no mercado brasileiro, enfrenta entraves burocráticos com as autoridades regulatórias do continente europeu no meio da transmissão da Copa do Mundo de 2026. O órgão regulador de mídia de Portugal notificou formalmente a LiveModeTV, que constitui o braço operacional em solo português da mesma companhia que gerencia o canal no Brasil. A ação fiscalizatória abriu caminho para a aplicação de uma eventual sanção financeira contra a empresa.
A atuação do órgão fiscalizador e regulatório foi motivada pelo entendimento de que a LiveModeTV opera em território português como um serviço de comunicação social plenamente estruturado e independente. A avaliação técnica das autoridades locais apontou que o canal possui uma identidade visual e editorial própria, conta com uma grade de programação fixa e bem desenhada, mantém uma equipe contratada de apresentadores e comentaristas esportivos, além de realizar a transmissão ao vivo de eventos de imenso apelo popular, como as partidas da Copa do Mundo da FIFA. De acordo com as leis locais, tais características obrigam a empresa a se registrar oficialmente como um órgão de imprensa regularizado no país.
A notificação serviu para acender um debate sobre a regulamentação dos novos modelos de transmissão via internet, mas não traz consequências para o público brasileiro. A discussão se limita estritamente a questões de documentação legal em Portugal, de modo que a notificação administrativa não retira o sinal do canal do ar e não interfere nas exibições da CazéTV no Brasil. No mercado português, a LiveModeTV — que conta com o jogador de futebol Cristiano Ronaldo no grupo de sócios investidores — possui os direitos de transmissão de 34 partidas do torneio, incluindo todos os confrontos oficiais da seleção de Portugal.
A operação europeia da empresa vem conquistando expressivos recordes de audiência nas plataformas digitais, alcançando a marca de quase 200 mil espectadores simultâneos conectados durante a transmissão recente da partida de futebol entre as seleções da França e do Senegal. Especialistas do mercado de mídia local indicam que a penalidade financeira mais provável para este tipo de pendência regulatória deve girar entre os valores de 2.500 e 5.000 euros. A quantia é considerada consideravelmente baixa e irrelevante frente ao volume financeiro movimentado pela operação esportiva, restando à LiveMode decidir se efetuará o registro exigido pelas autoridades, pagará a multa proposta ou entrará com recurso jurídico contra a decisão do órgão de mídia.
Fonte: RD1
