Segundo o site Metrópoles, o complexo embate jurídico travado nos tribunais entre uma estilista de moda independente, a grife de vestuário Ropahrara, a rede varejista C&A e a renomada cantora internacional Anitta registrou uma reviravolta expressiva. A tradicional e respeitada entidade de direitos humanos Educafro Brasil ingressou com uma petição formal junto à Justiça do Estado de São Paulo requerendo sua admissão imediata na ação judicial que tramita sob sigilo parcial.
A organização civil manifestou o desejo de atuar na condição jurídica de amicus curiae, uma expressão latina que designa o “amigo da corte”, figura que atua fornecendo subsídios técnicos e históricos para auxiliar os magistrados em decisões complexas de alta relevância coletiva. No texto de sua petição, a Educafro sustenta de forma convicta que sua participação trará contribuições fundamentais para o desfecho do litígio comercial, tendo em vista que a contenda possui um imenso impacto de repercussão social e de panorama racial.
A associação ressaltou que possui plenas condições de apresentar ao juiz responsável uma série de elementos acadêmicos, históricos e antropológicos que se mostram determinantes para a perfeita compreensão do embate estrutural que envolve as partes. A ação indenizatória principal estipula um pedido financeiro robusto de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos e individuais sob a acusação de que teria ocorrido uma falsa atribuição de autoria de figurinos.
De acordo com a narrativa da estilista Lucia e dos representantes da marca Ropahrara, as peças de roupa exclusivas teriam sido utilizadas sem os devidos créditos e de maneira a configurar um cenário de racismo estrutural contra criadores negros. Diante do requerimento formulado pela Educafro, a juíza de direito responsável pela condução do caso, Clarissa Rodrigues Alves, determinou em despacho oficial que todas as partes originárias do processo se manifestem sobre a entrada da instituição.
Por outro lado, a defesa constituída pela cantora Anitta já se posicionou formalmente nos autos do processo rebatendo integralmente as imputações de cunho racial trazidas pela acusação. A equipe jurídica da funkeira classificou as denúncias de racismo estrutural como inteiramente infundadas, genéricas e desprovidas de qualquer lastro probatório material, argumentando que a controvérsia se restringe exclusivamente ao campo dos direitos autorais de moda.
Fonte: Metrópoles
