A Netflix obteve uma importante vitória jurídica no mercado brasileiro de streaming. O Poder Judiciário emitiu uma decisão que libera a empresa a dar continuidade à sua política de cobrança adicional para usuários que realizam o compartilhamento de senhas de acesso com pessoas que residem fora do domicílio principal do titular da conta. A medida havia sido alvo de fortes contestações e processos administrativos.
Diferentes órgãos de proteção e defesa do consumidor, incluindo Procons estaduais, questionaram severamente a legalidade da taxa extra, alegando que a prática poderia configurar uma alteração unilateral abusiva ou desvantagem excessiva para os assinantes. Contudo, o entendimento da Justiça prevaleceu no sentido de validar as regras e os termos de uso propostos pela Netflix, sob o argumento de que a plataforma especifica claramente que as telas simultâneas devem se restringir a uma única residência fixa.
Com essa decisão, a empresa está respaldada legalmente para identificar os acessos feitos por meio de diferentes endereços de IP e aplicar a respectiva tarifa extra para as contas configuradas como perfis adicionais externos. A ação visa frear a divisão de assinaturas entre amigos e familiares que moram em casas separadas, um dos principais focos de perda de receita apontados pela companhia de streaming em nível mundial nos últimos anos.
Fonte: TV Pop
